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julho 14, 2022 In Assistência social, Norma

Nota Técnica do DEPEN com recomendações aos Estados sobre o fomento das assistências às pessoas egressas (n.º 6/2020)

A nota traz um histórico de ações do Departamento Penitenciário Nacional voltadas à atenção às pessoas egressas. Traz também recomendações, e sinaliza para a criação posterior da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) Leia a nota técnica

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