Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
O documento organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contém postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamentos, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das políticas públicas para pessoas egressas do sistema prisional. O documento possui também propostas de metodologia e de estrutura gerencial e operacional dos serviços, além de planos de formação voltados à qualificação de servidores das políticas públicas.