O sistema de justiça criminal funciona faz parte da estrutura dos estados, mas isso não significa que pessoas presas não devam ter acesso aos serviços municipais. A agenda, elaborada em parceria pelo labGEPEN, Instituto Veredas, ITTC e Instituto Igarapé, traz exemplos de ações que podem
A nota traz um histórico de ações do Departamento Penitenciário Nacional voltadas à atenção às pessoas egressas. Traz também recomendações, e sinaliza para a criação posterior da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) Leia a nota técnica
A página dispõe informações objetivas sobre os benefícios de aluguel social e auxílio moradia, como os principais requisitos para a solicitação. Saiba mais
Esta resolução postergou em três meses a entrada em vigor da resolução 306/2019, que estabeleceu diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade, devido à necessidade de adoção de medidas preventivas à propagação da pandemia de Covid-19 Leia a resolução
A pena de multa, frequentemente somada a penas privativas de liberdade, traz grandes dificuldades para a inserção social de pessoas com passagem pelo sistema prisional. O documento reconhece a necessidade de debater a funcionalidade de execução da pena multa, mas foca nas adaptações procedimentais necessárias
Em março de 2020, o Brasil passou a adotar medidas de distanciamento social para controle da propagação da pandemia da Covid-19. Este documento buscou normatizar a forma mais adequada de incluir as medidas necessárias sem prejuízo para pessoas em privação de liberdade, recomendando a concessão
O Instituto Minas pela Paz é uma Organização da Sociedade Civil com atuação na assistência social, inclusão e promoção de direitos. No âmbito do sistema prisional, atua nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), onde realiza cursos profissionalizantes e mobiliza a comunidade por
O documento faz parte da série Justiça Presente/coleção Política para Pessoas Egressas, e é resultado de um ano de pesquisas de campo, documentais, entrevistas, discussões e alinhamentos entre diferentes atores e práticas envolvidos nas políticas públicas de atenção a pessoas egressas do sistema prisional no
O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento faz parte da coleção Política para Pessoas Egressas e é o primeiro Caderno
O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento faz parte da coleção Política para Pessoas Egressas e é o segundo Caderno