Plataforma on-line do Ministério Público do Paraná sobre Aluguel Social
A página dispõe informações sobre o benefício de aluguel social, como modelos de solicitação do auxílio, fundamentos legais e explicações sobre o programa. Saiba mais
A página dispõe informações sobre o benefício de aluguel social, como modelos de solicitação do auxílio, fundamentos legais e explicações sobre o programa. Saiba mais
A pena de multa, frequentemente somada a penas privativas de liberdade, traz grandes dificuldades para a inserção social de pessoas com passagem pelo sistema prisional. O documento reconhece a necessidade de debater a funcionalidade de execução da pena multa, mas foca nas adaptações procedimentais necessárias
O Projeto Começar de Novo foi criado em 2009, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de promover ações de reinserção social de pessoas presas, egressas do sistema carcerário e cumpridoras de medidas e penas alternativas. Desde sua implantação no Estado do