As "Regras de Bangkok" são um tratado das Nações Unidas do qual o Brasil é signatário, e constituem o principal marco normativo internacional sobre a invisibilização do aprisionamento de mulheres, suas particularidades e como mitigar seus efeitos. Acesse o documento
O documento foi elaborado pela Conectas em 2019 à partir de uma pesquisa com dados do TJSP. Traz explicações sobre o que é fiança e pena-multa, consequências do não pagamento, resultados da sua aplicação e recomendações sobre como lidar com este tipo de sanção. Acesse o
Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para
Artigo publicado no 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. O documento analisa o projeto "De volta à Vida", voltado para a população em cumprimento de pena em Ponta Grossa, e traz perspectivas de (re)inclusão social desde o cárcere através da atuação do
O artigo acadêmico fez uma análise de redes e survey com 202 organizações de sociedade civil em São Paulo para entender diferentes lógicas de atuação e protagonismo. Leia a publicação
O documento, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010, traz análises e estudos de caso sobre redes de proteção social no Brasil e sua contribuição para as políticas públicas, contribuindo para a uma abordagem complexa e multisetorial de questões sociais. Acesse o
O livro traz capítulos sobre planejamento, compliance, fontes e estratégias de captação de recursos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoas, entre outros pontos. Acesse o documento
O artigo faz uma análise do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a partir da epistemologia da palavra "rede" (noção de entrelaçamento, malha e estrutura reticulada). Leia a publicação
A dissertação de mestrado aborda a atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário, tendo como estudo de caso a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Faesp), criada em 1997, em Porto Alegre. A pesquisa demonstra que a Faesp entendia
A pena de multa, frequentemente somada a penas privativas de liberdade, traz grandes dificuldades para a inserção social de pessoas com passagem pelo sistema prisional. O documento reconhece a necessidade de debater a funcionalidade de execução da pena multa, mas foca nas adaptações procedimentais necessárias