In
Inclusão social, Norma
Decreto nº 548, que regula a atuação da fundação Nova Chance
O decreto dispõe sobre a implantação de vagas de trabalho, ensino e qualificação profissional intramuros ou extramuros, dos recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance – FUNAC.