Documento com diretrizes de apoio e acompanhamento de adolescentes e jovens com passagem pelo sistema socioeducativo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES)

O Iases faz parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. Este documento apresenta a estruturação do programa e dá as diretrizes para os projetos de inserção social desenvolvidos as Unidades Socioeducativas, com foco na inclusão social, familiar, política e econômica destes

Decreto que regulamenta a Lei Complementar que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo (Progresso/ES) (2018)

O decreto nº 4.251 regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 879 de 2017, que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo (Progresso/ES). Compete à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) garantir a implementação do programa. Leia