INSTITUTO IGARAPÉ
julho 14, 2022 In Assistência social, Educação, Inserção, Publicação

Relatório de 2017 de acompanhamento dos trabalhos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)

O DMF foi criado em 2009 e faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu papel é acompanhar a situação do sistema prisional brasileiro, fiscalizar e monitorar irregularidades e propor melhorias no sistema prisional e da execução penal. Este extenso relatório traz balanços e

julho 14, 2022 In Assistência jurídica, Direitos e deveres, Educação, Inserção, Publicação, Trabalho

Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os anos de 2020-2023

Elaborado a cada quatro anos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária representa a oportunidade em fixar diretrizes para a área respectiva. Entre as quais “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito,

julho 14, 2022 In Inserção, Publicação, Socioeducativo

Documento com diretrizes de apoio e acompanhamento de adolescentes e jovens com passagem pelo sistema socioeducativo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES)

O Iases faz parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. Este documento apresenta a estruturação do programa e dá as diretrizes para os projetos de inserção social desenvolvidos as Unidades Socioeducativas, com foco na inclusão social, familiar, política e econômica destes

julho 14, 2022 In Inserção, Norma, Trabalho

Código Penitenciário do Estado de Pernambuco (2016)

A lei nº 15755 institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco. O Código Penitenciário tem por objetivo regulamentar o Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, visando a cumprir efetivamente os preceitos contidos na Lei de Execução Penal, e na Constituição da República Federativa

julho 14, 2022 In Inserção, Norma, Trabalho

Decreto que regulamenta a Lei Complementar que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo (Progresso/ES) (2018)

O decreto nº 4.251 regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 879 de 2017, que estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo (Progresso/ES). Compete à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) garantir a implementação do programa. Leia