Assistência social – Página: 2 – Portal para Liberdade

julho 14, 2022 In Assistência social, Escritório Social, Guia

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento faz parte da coleção Política para Pessoas Egressas e é o segundo Caderno

julho 14, 2022 In Assistência social, Escritório Social, Guia

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Manual de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma

Criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário no Estado do Acre (2010)

A lei nº 2.305 dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário do Estado do Acre. Entre seus principais objetivos estão os de prevenir, acompanhar, orientar

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma

Alteração da lei de criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário no Estado do Acre (2012)

A lei 2.553 altera a lei n. 2.305 de 2010, que dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário do Estado do Acre. Passa a vigorar

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho

Instituição do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso) no Estado de Roraima (2010)

O decreto nº 10.908 institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-egresso), no Estado de Roraima, considerando a necessidade de promover a reinserção social do egresso que dispõe a Lei de Execução Penal. O Pró-egresso consiste em ações

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho

Lei sobre reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional em obras públicas do Estado do Piauí (2013)

A lei nº 6.344 dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais sem licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo Governo do Estado do Piauí. Conheça a lei

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho

Lei de subvenção econômica para contratação de egressos do sistema prisional ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar no Estado de Minas Gerais (2009)

A lei nº 18.401, do Estado de Minas Gerais, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do estado ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar. A subvenção econômica tem como objetivo favorecer a reinserção social

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho

Criação da Política Estadual “Começar de Novo” (2014)

A lei nº 10.182 dá nova redação à Lei Estadual n° 9.116/2010, criando a Política Estadual "Começar de Novo", dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de detentos, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma, Trabalho

Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional (Progresso) do Estado do Espírito Santo (2017)

A lei complementar nº 879 estabelece o Programa Estadual de Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional do Espírito Santo (Progresso/ES). A ressocialização, pelo trabalho, dos presos e egressos do sistema prisional capixaba observará as regras da Lei de Execução Penal. Conheça a lei

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma

Lei de Subvenção Econômica para Contratação de Egressos do Sistema Prisional no Estado de Alagoas (2010)

A Lei nº 7.177, do Estado de Alagoas, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional. A subvenção econômica tem como objetivo favorecer a reinserção social do egresso do sistema prisional do Estado, por meio de