Manual Mão de Obra Prisional

O manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Acesse o documento

Manual de Procedimentos Técnicos Covid-19

A Secretaria de Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, definem as orientações do trabalho junto aos egressos e familiares do sistema prisional. Diante à pandemia causada pela disseminação da Covid-19 e visando promover a saúde e a qualidade de vida do