Agenda Nacional pelo Desencarceramento das Mulheres

Trata-se de documento da Pastoral Carcerária em parceria com a Agenda Nacional pelo Desencarceramento sobre medidas eficazes para o desencarceramento de mulheres. São 10 medidas, e entre elas estão: suspensão de verbas para construção de prisões; reduzir a população carcerária e os danos causados pela

Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os anos de 2020-2023

Elaborado a cada quatro anos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária representa a oportunidade em fixar diretrizes para a área respectiva. Entre as quais “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito,

Sumário Executivo das Políticas de Reintegração do Preso e Egresso no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Espírito Santo (SiMAPP).

O Sumário Executivo das Políticas de Reintegração do Preso e Egresso apresenta o exame das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com foco na reintegração social. Este documento é a primeira análise de políticas públicas entregue no âmbito do Sistema de Monitoramento