Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os anos de 2020-2023

Elaborado a cada quatro anos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária representa a oportunidade em fixar diretrizes para a área respectiva. Entre as quais “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito,

Reintegração Social e Cidadania do Egresso – Cursos Periódicos de Reintegração Social e Cidadania para o Egresso

Documento desenvolvido a partir do projeto "Curso Periódico de Reintegração Social e Cidadania", elaborado pela Área de Assistência e Perícia – Psicologia, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) do Mato Grosso do Sul. Os cursos periódicos são promovidos objetivando proporcionar as ferramentas