As "Regras de Bangkok" são um tratado das Nações Unidas do qual o Brasil é signatário, e constituem o principal marco normativo internacional sobre a invisibilização do aprisionamento de mulheres, suas particularidades e como mitigar seus efeitos. Acesse o documento
Buscando implementar as metas consagradas na Lei de Execução Penal, através da edição deste guia, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), através do seu Departamento de Reintegração Social, e a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) pretendem fornecer dicas importantes, informações básicas e endereços
Trata-se de documento da Pastoral Carcerária em parceria com a Agenda Nacional pelo Desencarceramento sobre medidas eficazes para o desencarceramento de mulheres. São 10 medidas, e entre elas estão: suspensão de verbas para construção de prisões; reduzir a população carcerária e os danos causados pela
Guia com informações sobre direitos da pessoa egressa, para além da Lei de Execução Penal. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e pelo PRESP - Programa de Reintegração de Egressos do Sistema Prisional. O PRESP busca garantir
As mulheres nas Américas estão sendo encarceradas por crimes menores relacionados às drogas em uma taxa alarmante. As políticas que levaram a este aumento nas prisões dividiram famílias e prejudicaram a capacidade das mulheres de encontrar um emprego decente e legal, perpetuando o ciclo vicioso
O documento trata do apoio para mulheres egressas do sistema prisional por meio de ações de inserção social e econômica. A pesquisa buscou identificar tendências do encarceramento feminino e do atendimento a egressas, a partir da consulta a unidades federativas brasileiras. O levantamento de dados,
Com frequência, necessidades socioeconômicas levam mulheres a entrar na prisão, e a reincidência é um problema. No momento da saída, a autonomia financeira pode ser uma ferramenta importante para romper ciclos de violência. Assim, através da campanha Sócios da Liberdade, o Instituto Igarapé fornece
O número de mulheres privadas de liberdade no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Dar condições para a inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo
No Brasil, país em que o número de mulheres privadas de liberdade aumentou quase seis vezes entre 2000 e 2019, os desafios para a vida de presas e egressas foram elevados a um novo patamar em março de 2020, com a chegada do novo coronavírus.