2013 – Portal para Liberdade

julho 14, 2022 In Assistência jurídica, Publicação

Cartilha elaborada pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais sobre os serviços da Superintendência de Atendimento ao Preso

A cartilha informa sobre as funções dos analistas técnico-jurídicos nas unidades prisionais, assim como dos servidores administrativos do núcleo jurídico, para que a população interessada conheça os tipos de serviços que podem ser requisitados de cada um. Acesse o documento

julho 14, 2022 In Norma, Trabalho

Decreto sobre a regulamentação da reserva de vagas para contratação de presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (2013)

O decreto nº 1891 regulamenta a reserva de vagas para presos e egressos do sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso, nas contratações de mão de obra e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. Todos os editais de licitação e contratos da Administração Pública

julho 14, 2022 In Inserção, Norma, Trabalho

Lei que altera a lei de subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional no Estado de Minas Gerais (2013)

A lei nº 20624, do estado de Minas Gerais, altera a lei nº 18.401 de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado, modificando a sua redação. Conheça a lei

Cartilha elaborada pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais sobre os serviços da Superintendência de Atendimento ao Preso

Decreto sobre a regulamentação da reserva de vagas para contratação de presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (2013)

Lei que altera a lei de subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional no Estado de Minas Gerais (2013)

Instituição do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pro-Trabalho) no Estado da Bahia (2013)

Lei sobre reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional em obras públicas do Estado do Piauí (2013)

O Egresso do Sistema Prisional: do Estigma à Inclusão Social