Documento com diretrizes de apoio e acompanhamento de adolescentes e jovens com passagem pelo sistema socioeducativo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES)

O Iases faz parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. Este documento apresenta a estruturação do programa e dá as diretrizes para os projetos de inserção social desenvolvidos as Unidades Socioeducativas, com foco na inclusão social, familiar, política e econômica destes

Lei sobre reserva de vagas para presos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de mão de obra à administração pública do Estado do Amapá (2015)

A lei nº 0049 dispõe sobre reserva de vagas para sentenciado em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações de mão de obra à administração pública do Estado do Amapá. Através das licitações para contratação de prestação de serviços que prevejam o fornecimento

Folheto organizado pelo Instituto Pro Bono, com apoio da Associação Novo Olhar e patrocínio da OAK Foundation, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são benefícios no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência, inclusive aquelas que estejam acolhidas em instituições de longa permanência (ILPI) ou se encontrem em situação de