Folheto elaborado pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo sobre empregabilidade LGBT

O folheto faz parte da iniciativa "Agenda da Diversidade", e fala sobre a reinserção social e empregabilidade da população LGBTI+ no âmbito do aprisionamento. Propõe, ainda, a construção de uma estratégia de intervenção, ajudando os reeducandos, préegressos e egressos a reconhecer seus potenciais para o

Reintegração Social e Cidadania do Egresso – Cursos Periódicos de Reintegração Social e Cidadania para o Egresso

Documento desenvolvido a partir do projeto "Curso Periódico de Reintegração Social e Cidadania", elaborado pela Área de Assistência e Perícia – Psicologia, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) do Mato Grosso do Sul. Os cursos periódicos são promovidos objetivando proporcionar as ferramentas

Lei sobre trabalho nos presídios do Estado de Tocantins (2018)

A lei nº 3.355, do Estado de Tocantins, dispõe sobre o trabalho nos presídios. O trabalho do condenado, como direito social de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e de manutenção, por meio de prestação de serviços. É assegurado aos detentos a remuneração correspondente