A nota traz um histórico de ações do Departamento Penitenciário Nacional voltadas à atenção às pessoas egressas. Traz também recomendações, e sinaliza para a criação posterior da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) Leia a nota técnica
O Estatuto estabelece os órgãos que compõem o sistema penitenciário do Paraná, direitos do preso provisório, órgãos auxiliares, funcionamento de cada regime de execução penal. Em resumo, é o documento que normatiza a execução penal no Estado. Acesse o documento
O DMF foi criado em 2009 e faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu papel é acompanhar a situação do sistema prisional brasileiro, fiscalizar e monitorar irregularidades e propor melhorias no sistema prisional e da execução penal. Este extenso relatório traz balanços e
Além de falar sobre o programa "Banco Social de Serviços em Psicologia", o documento descreve o passo a passo do projeto "Apoio aos Familiares e Egressos do Sistema Penitenciário" desde a fase de captação até seus resultados finais. Acesse o documento
O estudo lista possibilidades de contribuição de empresas para apoiar pessoas em cumprimento de pena, assim como experiências bem sucedidas. Traz ainda análises sobre o sistema penitenciário no momento da sua elaboração (2001), e análises sobre a criminalidade no Brasil, sua relação com o desemprego
O relatório apresenta os resultados da pesquisa aplicada “Políticas de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul”, executada pelo Instituto de Acesso à Justiça – IAJ – com financiamento oriundo do Concurso Nacional de Pesquisas em Segurança Pública realizado pela Secretaria
O documento trata sobre a vulnerabilidade da população egressa do sistema prisional, suas relações com a falta de políticas públicas e o consequente aumento das chances de uma nova condenação. Assim, elenca as dificuldades enfrentadas pela população egressa e que podem ser minimizados através da
Guia com informações sobre direitos da pessoa egressa, para além da Lei de Execução Penal. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e pelo PRESP - Programa de Reintegração de Egressos do Sistema Prisional. O PRESP busca garantir
O documento faz parte da série Justiça Presente/coleção Política para Pessoas Egressas, e é resultado de um ano de pesquisas de campo, documentais, entrevistas, discussões e alinhamentos entre diferentes atores e práticas envolvidos nas políticas públicas de atenção a pessoas egressas do sistema prisional no
O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento faz parte da coleção Política para Pessoas Egressas e é o primeiro Caderno