O documento foi elaborado pela Conectas em 2019 à partir de uma pesquisa com dados do TJSP. Traz explicações sobre o que é fiança e pena-multa, consequências do não pagamento, resultados da sua aplicação e recomendações sobre como lidar com este tipo de sanção. Acesse o
O documento, elaborado pelo Instituto Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), traz definições de advocacy, lobby e ativismo, além de 10 passos para a construção de uma estratégia de advocacy Acesse o documento
O Guia de Planejamento de Atuação Social do Instituto Votorantim estrutura as estratégias do instituto para seleção, desenvolvimento e governança dos seus projetos de atuação social. Acesse o documento
Esta resolução, publicada em 2019, definiu as normas e procedimentos para garantir que pessoas privadas de liberdade tivessem acesso à documentação necessária para acessar políticas públicas, regular sua situação junto ao poder judiciário e exercer sua cidadania. Sua entrada em vigor foi postergada pela Resolução
O estudo buscou identificar as práticas de gestão de pessoas desenvolvidas por organizações contratantes para a inclusão de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, em Maceió, capital do Estado de Alagoas. Leia a publicação
Elaborado a cada quatro anos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária representa a oportunidade em fixar diretrizes para a área respectiva. Entre as quais “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito,
O Instituto Minas pela Paz é uma Organização da Sociedade Civil com atuação na assistência social, inclusão e promoção de direitos. No âmbito do sistema prisional, atua nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), onde realiza cursos profissionalizantes e mobiliza a comunidade por
O Sumário Executivo das Políticas de Reintegração do Preso e Egresso apresenta o exame das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com foco na reintegração social. Este documento é a primeira análise de políticas públicas entregue no âmbito do Sistema de Monitoramento
A lei nº 11.613, do Estado da Paraíba, dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (SEAP), e pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem empregar
O lançamento da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT), em julho de 2018, atraiu atenção para a necessidade de ampliação e qualificação da oferta de atividades profissionais para pessoas presas e egressas das prisões. Ante às limitações do trabalho ofertado a pessoas presas