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julho 14, 2022 In Estigma, Inclusão social, Publicação

Síntese de Evidências: Enfrentando o Estigma contra Pessoas Egressas do Sistema Prisional e suas Famílias

Este documento é um resumo das evidências de pesquisas globais e locais relevantes que foram identificadas, avaliadas e organizadas em opções para o enfrentamento do estigma e preconceito contra grupos específicos. As sínteses de evidências são utilizadas para subsidiar o diálogo de políticas com os

julho 14, 2022 In Assistência social, Norma

Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional

O documento organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contém postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamentos, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das

julho 14, 2022 In Escritório Social, Inserção, Norma, Trabalho

Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (2018)

O decreto nº 9.450 cria a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), para permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda. A PNAT destina-se aos presos provisórios,

julho 14, 2022 In Documentação, Norma

Resolução nº 251 de 2018, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)

Pela resolução nº 251 de 2018, fica instituído, no Conselho Nacional de Justiça, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), para fins de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, e de outros documentos relevantes para a criação do Cadastro Nacional

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