Redes de proteção social (livro)

O documento, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010, traz análises e estudos de caso sobre redes de proteção social no Brasil e sua contribuição para as políticas públicas, contribuindo para a uma abordagem complexa e multisetorial de questões sociais. Acesse o

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que posterga a entrada em vigor da Resolução 306/2019, sobre emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade

Esta resolução postergou em três meses a entrada em vigor da resolução 306/2019, que estabeleceu diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade, devido à necessidade de adoção de medidas preventivas à propagação da pandemia de Covid-19 Leia a resolução

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade (306/2019)

Esta resolução, publicada em 2019, definiu as normas e procedimentos para garantir que pessoas privadas de liberdade tivessem acesso à documentação necessária para acessar políticas públicas, regular sua situação junto ao poder judiciário e exercer sua cidadania. Sua entrada em vigor foi postergada pela Resolução

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com orientações para Tribunais de Justiça e Magistrados adotarem medidas preventivas à propagação da pandemia de Covid-19 (62/2020)

Em março de 2020, o Brasil passou a adotar medidas de distanciamento social para controle da propagação da pandemia da Covid-19. Este documento buscou normatizar a forma mais adequada de incluir as medidas necessárias sem prejuízo para pessoas em privação de liberdade, recomendando a concessão