Documento com diretrizes de apoio e acompanhamento de adolescentes e jovens com passagem pelo sistema socioeducativo pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES)

O Iases faz parte da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. Este documento apresenta a estruturação do programa e dá as diretrizes para os projetos de inserção social desenvolvidos as Unidades Socioeducativas, com foco na inclusão social, familiar, política e econômica destes

Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

O Programa Justiça Presente é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento faz parte da coleção Política para Pessoas Egressas e é o segundo Caderno

Lei que estabelece reserva de vagas para pessoas presas e egressas do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro (2002), alterada em 2012

A lei nº 3.940 dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para os detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. A primeira versão da Lei determinava reserva de 10% das