O número de mulheres privadas de liberdade no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Dar condições para a inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo
O Instituto Minas pela Paz é uma organização da sociedade civil, com atuação na assistência social, inclusão e promoção de direitos. No âmbito do sistema prisional, atua nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), onde realiza cursos profissionalizantes e mobiliza a comunidade por
A oferta de trabalho e de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional ainda enfrenta uma série de desafios no Brasil. Nesse sentido, o documento apresenta dez práticas promissoras para políticas públicas de inserção de pessoas presas e egressas na
Com frequência, necessidades socioeconômicas levam mulheres a entrar na prisão, e a reincidência é um problema. No momento da saída, a autonomia financeira pode ser uma ferramenta importante para romper ciclos de violência. Assim, através da campanha Sócios da Liberdade, o Instituto Igarapé fornece
O decreto nº 9.450 cria a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), para permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda. A PNAT destina-se aos presos provisórios,
O artigo traz resultados de pesquisa que analisou o Projeto Regresso, desenvolvido em Minas Gerais, que busca a inclusão de pessoas egressas no mercado formal de trabalho através de parcerias entre o governo estadual e a iniciativa privada. Foram entrevistados 12 pessoas egressas e 2
A lei nº 10697 cria o programa estadual de oportunidade de empregos para egressos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei, no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Norte. O programa tem os seguintes objetivos: I - promover
A lei nº 18.011 institui a política estadual de incentivo à reinserção social de presos e egressos do sistema prisional, no Estado de Santa Catarina. A aplicação das disposições desta lei estão em consonância com os direitos sociais previstos na Lei de Execução Penal. Para