Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para
A página dispõe informações sobre o benefício de aluguel social, como modelos de solicitação do auxílio, fundamentos legais e explicações sobre o programa. Saiba mais
A página dispõe informações objetivas sobre os benefícios de aluguel social e auxílio moradia, como os principais requisitos para a solicitação. Saiba mais
A nota traz um histórico de ações do Departamento Penitenciário Nacional voltadas à atenção às pessoas egressas. Traz também recomendações, e sinaliza para a criação posterior da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) Leia a nota técnica
O documento foi elaborado pela Conectas em 2019 à partir de uma pesquisa com dados do TJSP. Traz explicações sobre o que é fiança e pena-multa, consequências do não pagamento, resultados da sua aplicação e recomendações sobre como lidar com este tipo de sanção. Acesse o
As "Regras de Bangkok" são um tratado das Nações Unidas do qual o Brasil é signatário, e constituem o principal marco normativo internacional sobre a invisibilização do aprisionamento de mulheres, suas particularidades e como mitigar seus efeitos. Acesse o documento
O sistema de justiça criminal funciona faz parte da estrutura dos estados, mas isso não significa que pessoas presas não devam ter acesso aos serviços municipais. A agenda, elaborada em parceria pelo labGEPEN, Instituto Veredas, ITTC e Instituto Igarapé, traz exemplos de ações que podem
Trata-se de uma plataforma online de Conhecimento em Adaptação à Mudança do Clima. A página dispõe sobre estratégias e passo a passo da elaboração de planos de ação, engajamento, acordos, parcerias, recursos, implementação e monitoramento de ações. Saiba mais
O livro traz capítulos sobre planejamento, compliance, fontes e estratégias de captação de recursos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoas, entre outros pontos. Acesse o documento
Trata-se de uma espécie de guia prático para utilização de diferentes tipos e classificações de indicadores, fundamentais para uma gestão pública eficiente. Acesse o documento