Com apoio do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, no âmbito do programa “Empreendedorismo Atrás e Além das Grades”, desenvolvido pelo Instituto Humanitas360, a publicação é a terceira parte de um guia para egressos e egressas do sistema prisional, contando com orientações sobre
A lei nº 12.527 regula o acesso à informação. Dá a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei. Conheça a lei
A lei nº 7.210 trata da execução penal. Tem por objetivo "efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Conheça a lei
O documento trata do apoio para mulheres egressas do sistema prisional por meio de ações de inserção social e econômica. A pesquisa buscou identificar tendências do encarceramento feminino e do atendimento a egressas, a partir da consulta a unidades federativas brasileiras. O levantamento de dados,
Este documento é um resumo das evidências de pesquisas globais e locais relevantes que foram identificadas, avaliadas e organizadas em opções para o enfrentamento do estigma e preconceito contra grupos específicos. As sínteses de evidências são utilizadas para subsidiar o diálogo de políticas com os
O documento organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contém postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamentos, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das
A oferta de trabalho e de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional ainda enfrenta uma série de desafios no Brasil. Nesse sentido, o documento apresenta dez práticas promissoras para políticas públicas de inserção de pessoas presas e egressas na
O número de mulheres privadas de liberdade no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. Dar condições para a inserção social dessas pessoas é peça importante para cumprir com os objetivos da execução penal, além de fundamental para possibilitar a quebra de ciclos de violência, diminuindo
O Bolsa Família é um programa que busca aumentar a renda de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A publicação trata-se de um folheto sobre o que é o programa, quem tem direito à recebê-lo e outras perguntas relevantes sobre o benefício. Acesse o
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são benefícios no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou com deficiência, inclusive aquelas que estejam acolhidas em instituições de longa permanência (ILPI) ou se encontrem em situação de